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Lei n°541
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h48
Dispõe sobre institui no Calendário Comemorativo do município de Caracaraí-RR "Dia do Demolay"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°540
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h33
Que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei Municipal n°468/2008 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°539
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h19
Dispõe sobre a expansão da área urbana, criação delimitação denominação de bairro e logradouros no município de Caracaraí, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°537
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h03
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M das matérias primas e dos produtos da agropecuária e da agroindústria, de origem animal e vegetal destinados a alimentação humana, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°536
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 09h57
Dá nova redação a Lei n°288 de 18 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal da Saúde de Caracaraí.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°535
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h39
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°534
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h36
Institui o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura familiar, no âmbito do município de Caracaraí, estado de Roraima, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°533
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h33
Regulamenta a nível municipal o inciso V art. 13 da Lei Federal n°9.394 de dezembro de 1996
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°532
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h32
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO)
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°527
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h27
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Elaboração de Estudo de Impacto de vizinhança - EIV e respectivo relatório- RIV, no Licenciamento de Projetos e Licitação de obras públicas e privadas e dá outras providências.
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Leis de 2011
