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Arquivo Lei n°546
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 10h16
Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Caracaraí-RR. "Data Base"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°545
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 10h11
Altera e Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civil do Município de Caracaraí-RR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°543
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 09h55
Dispõe sobre a revogação da Lei n°471/2008, institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°542
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 09h52
Dispõe sobre a Concessão de uso Prédio Público e da outras providências. "SENAC"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°541
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 09h48
Dispõe sobre institui no Calendário Comemorativo do município de Caracaraí-RR "Dia do Demolay"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°540
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 09h33
Que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei Municipal n°468/2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°539
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 09h19
Dispõe sobre a expansão da área urbana, criação delimitação denominação de bairro e logradouros no município de Caracaraí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°537
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 09h03
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M das matérias primas e dos produtos da agropecuária e da agroindústria, de origem animal e vegetal destinados a alimentação humana, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°536
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 08h57
Dá nova redação a Lei n°288 de 18 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal da Saúde de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°535
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 10h39
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012