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Lei n°548
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h37
Dispõe sobre a cessão de uso prédio público e dá outras providências e revoga a Lei n°542/2013.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°547
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h33
Dispõe sobre a cessão de uso do entreposto pesqueiro de propriedade do município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°544
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h18
Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2014
"LDO"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°546
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h16
Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Caracaraí-RR. "Data Base"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°545
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h11
Altera e Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civil do Município de Caracaraí-RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°543
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h55
Dispõe sobre a revogação da Lei n°471/2008, institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°542
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h52
Dispõe sobre a Concessão de uso Prédio Público e da outras providências. "SENAC"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°541
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h48
Dispõe sobre institui no Calendário Comemorativo do município de Caracaraí-RR "Dia do Demolay"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Leis de 2012
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por rbrandao
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publicado
25/05/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°540
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h33
Que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei Municipal n°468/2008 e dá outras providências.
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Leis de 2012
