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Lei n°551
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h50
Dispõe sobre dá nome à via pública e dá outras providências (Rua Euclides Conrado dos Santos)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°550
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h45
Dispõe sobre a concessão de uso real de bem público e dá outras providências (Senai)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°549
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h43
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Caracaraí Refis/Caracaraí, para a regularização de créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°548
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h37
Dispõe sobre a cessão de uso prédio público e dá outras providências e revoga a Lei n°542/2013.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°547
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h33
Dispõe sobre a cessão de uso do entreposto pesqueiro de propriedade do município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá forma e condições que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°544
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h18
Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2014
"LDO"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°546
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h16
Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Caracaraí-RR. "Data Base"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°545
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h11
Altera e Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civil do Município de Caracaraí-RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°543
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h55
Dispõe sobre a revogação da Lei n°471/2008, institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°542
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h52
Dispõe sobre a Concessão de uso Prédio Público e da outras providências. "SENAC"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
