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Lei n°600
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 10h26
Institui e regulamenta o adicional de insalubridade para os servidores públicos efetivos da secretária municipal de saúde de Caracaraí-RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°599
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 10h15
Institui o adicional de produtividade fiscal aos ocupantes de cargos de carreira de fiscalização de tributos, sanitários, obras e postura e de meio ambiente e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°598
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 10h04
Institui e regulamenta o adicional noturno para os servidores públicos efetivos do municipio.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°597
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 10h02
Dispõe sobre o plano de cargos e carreira e renumeração do quadro de provimento efetivo da Guarda Civil municipal de Caracaraí e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°596
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 09h50
Dispõe sobre a politica do município de Caracaraí-RR, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°595
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 09h38
Institui o dia municipal dos condutores de ambulância do município de Caracaraí-RR
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°594
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 09h36
Determina aos Bancos Obrigações Relativas ao Atendimento dos usuários nas agências bancarias situadas no território do município de Caracaraí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°593
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 09h30
Dispõe sobre da nome bem público de uso comum e dá outras providências.
Quadra Esportivas de Grama Sintético Evandro Goes Cordeiro
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°592
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 09h24
Dispõe sobre denominação de Cemitério no distrito de Vista Alegre e dá outras providências.
Cemitério José Santos Cruz (PIMENTA)
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°591
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 09h20
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências. (Rua Manoel Viana)
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