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Lei n°489
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h22
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração geral da prefeitura municipal de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°487
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h08
Regulamenta o piso salarial municipal para os profissionais do magistério publico, demais servidores da educação básica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°486
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 10h44
Autoriza a doação de bem publico imóvel que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°483
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 09h53
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte "Moto-Táxi", fixa o valor da tarifa, revoga a lei n°419/05, de 26 de abril de 2005 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°482
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 09h49
Dispõe sobre a reforma administrativa e organizacional da prefeitura do município de Caracaraí-RR e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°481
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 14h17
Lei de Diretrizes Orçamentaria. (LDO)
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°480
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 14h12
Autoriza o município a firma termo de concessão administrativa de imóvel com a empresa BRASIL BIO FUELS e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°479
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 14h06
Institui normas do trafego no complexo orla do rio branco e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°478
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 14h04
Dispõe sobre a denominação do prédio municipal do centro de referencia da assistência social (CRAS) e da outras providências.
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Leis de 2009
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Lei n°477
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 14h02
Dispõe sobre instituir a contribuição para custeio de iluminação pública (CIP) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
