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Arquivo Lei n°520
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h52
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°519
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h51
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Reinaldo Monteiro Brito.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°518
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h49
Ementa: Autoriza o poder executivo a proceder à revisão da renumeração dos servidores públicos municipais conforme previsão constitucional, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°517
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h46
Dispõe sobre denominação de prédios públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°531
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h44
Dispõe sobre a dispensa de expediente no dia aniversário natalício.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°516
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h42
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°530
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°515
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h37
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°529
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h36
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°528
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h35
Dispõe sobre dá nome as vias Publicas e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012