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Arquivo Lei n°256
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h35
Dispõe sobre: Isenção de Pagamento de toda e qualquer taxa dos produtores rurais do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Lei n°257
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h36
Dispõe sobre: Dá prioridade aos paraplégicos, idosos, gestantes, doares de sangue e deficientes físicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Lei n°258
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h37
Dispõe sobre: A quadra de esportes e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Lei n°262
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h42
Dispõe sobre: Dá nome a Escola de 1º grau no Bairro de São José Operário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1995
Arquivo Lei n°263
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h46
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T-15 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1995
Arquivo Lei n°264
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h47
Dispõe sobre: Dá nome a Escola da Vicinal 22 de Novo Paraíso.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1995
Arquivo Lei n°265
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h48
Dispõe sobre: Dá nome denominação à Rua Bazé , dá nome à Rua no bairro de N.Sª. do Livramento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1995
Arquivo Lei n°266
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h49
Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal Rural de 1º Grau na Comunidade do Itã.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1995
Arquivo Lei n°268
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h50
Dispõe sobre: Incluir no Patrimônio Histórico do Município a área de terra onde foi construída a 1ª Igreja em homenagem a N.Sª. do Livramento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1995
Arquivo Lei n°269
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h54
Dispõe sobre: Proibir venda de produtos tóxicos a menores no município de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de1996