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Lei n°269
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h54
Dispõe sobre: Proibir venda de produtos tóxicos a menores no município de Caracaraí.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°269
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h51
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T- 24
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1995
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Lei n°270
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h55
Dispõe sobre: Dá nova denominação ao Plenário Galdêncio de Almeida e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°272
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h58
Dispõe sobre: Altera as Leis 207/91 e 215/92 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°273
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h13
Dispõe sobre : O Salário do Conselheiro Tutelar e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°274
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h17
Dispõe sobre: Autoriza a doação de 02 ( dois) lotes de terras ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°275
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h20
Dispõe sobre: Dá nome a Bairro
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°276
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h23
Dispõe sobre: Dá nome a Rua T –7 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°283
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°284
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h52
Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1997