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Lei N° 603
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/07/2016 11h45
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei N° 604
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/07/2016 12h13
Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei N° 605
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/07/2016 12h16
Iniciativa Popular
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei N° 606
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/07/2016 12h21
Dispõe Sobre o Aumento do Quantitativo de Vagas Conforme Estabelecido na Lei N° 489/2009 e 490/2009 e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei N° 607
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/07/2016 12h24
Dispõe Sobre Dá Nome a Rua D-2 (Rua Luiz Ferreira da Silva)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei N° 608
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/07/2016 12h26
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei n°005
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por Raiane Brandão
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última modificação
09/05/2016 09h43
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°006
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por Raiane Brandão
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última modificação
09/05/2016 09h44
Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°87/1981
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por Raiane Brandão
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última modificação
13/05/2016 10h23
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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Lei n°223
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por Raiane Brandão
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última modificação
04/05/2016 09h55
Dispõe sobre: A criação do Distrito do Baixo Rio Branco e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
