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Arquivo Lei N° 603
por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 11h45
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 604
por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 12h13
Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 605
por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 12h16
Iniciativa Popular
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 606
por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 12h21
Dispõe Sobre o Aumento do Quantitativo de Vagas Conforme Estabelecido na Lei N° 489/2009 e 490/2009 e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 607
por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 12h24
Dispõe Sobre Dá Nome a Rua D-2 (Rua Luiz Ferreira da Silva)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 608
por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 12h26
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei n°005
por Raiane Brandão última modificação 09/05/2016 09h43
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°006
por Raiane Brandão última modificação 09/05/2016 09h44
Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°87/1981
por Raiane Brandão última modificação 13/05/2016 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Arquivo Lei n°223
por Raiane Brandão última modificação 04/05/2016 09h55
Dispõe sobre: A criação do Distrito do Baixo Rio Branco e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993