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Lei n°529
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h36
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°517
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h46
Dispõe sobre denominação de prédios públicos que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
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Lei n°525
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h19
Dispõe sobre Denominação de prédios Públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
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Lei n°537
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h03
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M das matérias primas e dos produtos da agropecuária e da agroindústria, de origem animal e vegetal destinados a alimentação humana, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°540
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h33
Que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei Municipal n°468/2008 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°541
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h48
Dispõe sobre institui no Calendário Comemorativo do município de Caracaraí-RR "Dia do Demolay"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°543
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h55
Dispõe sobre a revogação da Lei n°471/2008, institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°545
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h11
Altera e Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civil do Município de Caracaraí-RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°544
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h18
Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2014
"LDO"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°547
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h33
Dispõe sobre a cessão de uso do entreposto pesqueiro de propriedade do município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá forma e condições que especifica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
