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Lei n°414
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h21
Dispõe sobre: Cria a Banda Municipal de Caracaraí, dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°425
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h44
Dispõe Sobre Eventos Em Logradouros Públicos Que especifica em Áreas Urbanizadas do município De Caracaraí E Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005
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Leis de 2007
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por rbrandao
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publicado
20/05/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°439
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h46
Revoga a lei 319/99 que dispõe sobre instituir os feriados municipais de Caracaraí - RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°440
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h50
Altera dispositivo da lei n.º 317, de 31 de dezembro de 1.998, que institui o código tributário do município de caracaraí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°450
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h18
Dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas nas escolas públicas municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°458
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h47
Concede reajuste salarial e altera a lei municipal nº. 348/01, de 30 de abril de 2001, que institui o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°491
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h41
Dispõe sobre autorização para uso de bens públicos municipais por terceiros dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°509
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h13
Dispõe sobre destinação de materiais usados da construção civil derivados de obras executadas pelo poder público municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
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Lei n°512
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h23
Institui a Gratificação de Incentivo à Docencia - GID e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
