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Lei n°318
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por rbrandao
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última modificação
13/05/2016 11h02
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e 3º da Lei Nº 223, de 24 de maio de 1993 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999
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Lei n°464/2008
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por rbrandao
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última modificação
13/05/2016 12h08
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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Lei n°555/2013
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por rbrandao
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última modificação
13/05/2016 12h50
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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Lei n°353
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h17
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo à proceder permissão de uso à título precário de bens, imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°357
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h23
Dispõe sobre: Altera a Lei que criou o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Caracaraí, Estado de Roraima, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Leis de 2003
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por rbrandao
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publicado
17/05/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°385
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h24
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal conceder a terceiros uso de bens Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003
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Lei n°391
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por rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 13h39
Dispõe sobre “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Terceiros uso de Bens Municipais que abaixo especifica” e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003
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Lei n°410
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h18
Dispõe sobre: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Caracaraí, para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°413
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h19
Dispõe sobre: Dá nome a Rua D3.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004