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Arquivo Lei n°349
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h04
Dispõe sobre: Autoriza o Município de Caracaraí receber doação onerosa de imóvel de acordo com o artigo 8º do decreto nº 80.511/77, que regulamenta a Lei Federal nº 6.434/77 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001
Arquivo Lei n°352
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h15
Dispõe sobre: Altera da Lei 272/96, de 20 de Agosto de 1996, que institui o Conselho da Criança e do Adolescente- COMDDAC e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001
Arquivo Lei n°386
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h26
Dispõe sobre: Institui no Município de Caracaraí o Programa Bolsa Trabalho e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Lei n°393
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h44
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal Conceder a Terceiros uso de Bens Municipais que abaixo especifica e dá ouras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Lei n°397
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h45
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal Conceder Abono aos Servidores da Educação Infantil” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Lei n°400
por rbrandao — última modificação 18/05/2016 11h26
Dispõe sobre: Cria Cargo em Comissão de Direção Educacional Zona Rural, altera o anexo VI da lei 348/01, conceder abono suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo Lei n°418
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h28
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por doação, os Bens Patrimoniais que abaixo especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°419
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h29
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte MOTOTAXI revoga a Lei n 346/2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°422
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h35
Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que especifica e das outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Leis de 2006
por rbrandao — publicado 20/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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