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Arquivo Lei n°232
por Raiane Brandão última modificação 04/05/2016 11h11
Dispõe sobre: Dá nome a Rua P-1 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°245
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h18
Dispõe sobre: Isenção do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Lei n°248
por Raiane Brandão última modificação 06/05/2016 08h22
Dispõe sobre: Dá nome à Rua D –1 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Leis de 1997
por Raiane Brandão publicado 11/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei n°283
por Raiane Brandão última modificação 09/05/2016 09h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°295
por Raiane Brandão última modificação 11/05/2016 09h36
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°297
por Raiane Brandão última modificação 11/05/2016 09h42
Dispõe sobre: A Autorização ao Poder Executivo a proceder permissão de uso de Bens Imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°305
por Raiane Brandão última modificação 11/05/2016 12h16
Dispõe sobre: Estabelece no município de Caracaraí, o segundo Domingo do mês de Dezembro para ser comemorado o dia da Bíblia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei n°313
por Raiane Brandão última modificação 11/05/2016 12h39
Dispõe sobre: Concede remissão e Isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Leis de 1999
por Raiane Brandão publicado 17/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal