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Lei n°551
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h50
Dispõe sobre dá nome à via pública e dá outras providências (Rua Euclides Conrado dos Santos)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°562
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h42
Cria o novo organograma, nomeclatura, cargos e a distribuição de competência da SEMMAT- Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caracaraí nos termos do código ambiental do municipio e demais previsões legais e estatutárias da prefeitura de Caracaraí.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°568
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h10
Dispõe Sobre a Doação de Imóvel do Município de Caracaraí-RR a Receita Federal do Brasil e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°569
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h11
Dispõe Sobre a Criação da Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo no Município e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°579
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 11h48
Que Regulamenta os Horários de Bares, Restaurantes, Casas Noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei n°468/2008 e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°588
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 12h22
Institui o Brasão da guarda civil municipal de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°589
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 10h08
Dispõe sobre o Plano Municipal de Caracaraí-RR.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°590
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 10h18
Dispõe sobre da nome a vias públicas e dá outras providências (Rua Adonias Severo de Oliveira)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°597
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 11h02
Dispõe sobre o plano de cargos e carreira e renumeração do quadro de provimento efetivo da Guarda Civil municipal de Caracaraí e da outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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LOA parte 2
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por rbrandao
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última modificação
02/08/2016 11h59
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2013
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Lei n°559 LOA
