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Arquivo Lei n°460
por Raiane Brandão última modificação 20/05/2016 11h56
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do magistério público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, no exercício de 2007, em conformidade com a lei nº. 11.494 de 20 de junho de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Lei n°467
por Raiane Brandão última modificação 20/05/2016 12h17
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Lei n°475
por Raiane Brandão última modificação 20/05/2016 12h56
Dispõe sobre dá nome a prédios públicos municipais e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei n°477
por Raiane Brandão última modificação 20/05/2016 13h02
Dispõe sobre instituir a contribuição para custeio de iluminação pública (CIP) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei n°479
por Raiane Brandão última modificação 20/05/2016 13h06
Institui normas do trafego no complexo orla do rio branco e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei n°515
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h37
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°516
por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 09h42
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°539
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 09h19
Dispõe sobre a expansão da área urbana, criação delimitação denominação de bairro e logradouros no município de Caracaraí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°542
por Raiane Brandão última modificação 25/05/2016 09h52
Dispõe sobre a Concessão de uso Prédio Público e da outras providências. "SENAC"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°548
por Raiane Brandão última modificação 30/05/2016 08h37
Dispõe sobre a cessão de uso prédio público e dá outras providências e revoga a Lei n°542/2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013