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Lei n°306
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h19
Dispõe sobre: Projeto de Lei 003/97, cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°535/2012
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por rbrandao
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última modificação
13/05/2016 12h21
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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Lei nº337
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h32
Dispõe sobre: Para Desapropriação por Necessidade e Utilidade Púbica.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000
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Lei n°345
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h47
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio junto a Caixa Econômica Federal, através do Programa Nacional de Modernização das Finanças Municipais – PNAFM e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°354
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h18
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder permissão de uso de bens , imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°361
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h04
Dispõe sobre: Autoriza a Criação da Biblioteca do Professor.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°401
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h26
Dispõe sobre; Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua Área de expansão Urbana, e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°403
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h44
Dispõe sobre a Denominação de Prédios Públicos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°407
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 13h09
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de imóvel ao Corpo de Bombeiro Militar de Roraima.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°420
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h31
Dispõe sobre: Denominação de Vias Públicas Urbanas da Sede Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005
