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Lei n°559
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h29
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2013
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Lei n°559 LOA
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Lei n°571
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h16
Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade aos Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura que Trabalham em Condições Insalubres, Expostos a Agentes Químicos e Biológicos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°570
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h13
Cria e Institui a Semana Municipal de Incentivo a Leitura.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°569
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h11
Dispõe Sobre a Criação da Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo no Município e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°568
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h10
Dispõe Sobre a Doação de Imóvel do Município de Caracaraí-RR a Receita Federal do Brasil e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°567
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h08
Dispõe Sobre a Doação de Imóvel do Município de Caracaraí-RR ao Ministério Publico de Roraima Procuradoria Geral de Justiça e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°566
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h06
Emenda Altera o Dispositivo da Lei Municipal N°483/2009 que Cria o Sistema de Transporte “Moto Taxi” fixa o Valor Da Tarifa, Revoga a Lei N° 419/2005, em 26 de abril de 2005 e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°565
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h04
Dispõe Sobre a Denominação do Centro de Referência de Assistência Social Rural – CRAS, na Comunidade de Vista Alegre, Município de Caracaraí e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°559 LOA
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por rbrandao
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publicado
02/08/2016
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última modificação
02/08/2016 12h03
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°564
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por rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 11h02
Emenda: Altera Dispositivos Da Lei Municipal N°513/2011 Que Criou Cargos De Agentes Comunitários De Saúde -ACS E Agentes De Combates Às Endemias-ACE, Estabelecendo As Funções, Regime Jurídico e Dá Outras Providências.
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Leis de 2014
