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Arquivo Lei nº 629/2017
por Keila Bezerra última modificação 29/11/2017 09h05
Lei n° 629/2017, Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 552/2013, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao município de Caracaraí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 628/2017
por Keila Bezerra última modificação 23/11/2017 10h04
Lei do Legislativo nº 628/2017, que dispõe sobre prorrogação no âmbito de Caracaraí, o prazo de Licença Paternidade dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 627/2017
por Keila Bezerra última modificação 09/11/2017 11h15
Lei do Legislativo n° 627/2017, inclui o paragrafo único no art. 158 da Lei nº 240 de 10 de agosto de 1993, para estender o direito ao horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha conjugue, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 626/2017
por Keila Bezerra última modificação 26/09/2017 10h59
Que dispõe sobre a denominação de centro de referência especializada de assistência social – CREAS do município de caracaraí – RR, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 625/2017
por Keila Bezerra última modificação 14/09/2017 10h20
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUÍ A AGROVILA CAROLINA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo DECRETO DE LEI Nº 028/2017.
por Keila Bezerra última modificação 30/08/2017 11h45
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 597/2015, QUE INSTITUIU O AUXILIO FARDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE CARACARAÍ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 624/2017
por Keila Bezerra última modificação 25/08/2017 08h48
Lei nº 624/2017, que dispõe sobre a definição de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da constituição federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 623/2017
por Keila Bezerra última modificação 24/08/2017 09h18
Lei nº 623/2017, que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas efetivo de cuidador de idoso, criado pela lei nº 617/2017, para integrar a estrutura da Lei nº 489/2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 622/2017
por Keila Bezerra última modificação 24/08/2017 09h14
Lei nº 622/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Caracaraí – CMJ, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 621/2017
por Keila Bezerra última modificação 24/08/2017 09h09
Lei nº 621/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Caracaraí/RR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017