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Lei n°557
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h25
Dispõe sobre a Concessão de uso do prédio da Cozinha Industrial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°556
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h22
Dispõe sobre a criação de cargos e quantitativos de vagas da educação conforme estabelecido na lei municipal n°488/2009.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°555
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h19
Dispõe sobre a estrutura e o plano de cargos e carreira e renumeração do quadro de profissionais do magistério efetivo da educação básica da prefeitura municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°554
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h12
Altera a estruturação do plano de cargos, carreiras e renumeração do pessoal de apoio administrativo de educação publica de Caracaraí.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°553
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h03
Dispõe sobre a Semana Cultural Gospel no município de Caracaraí.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h53
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Leis
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…
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Leis de 2013
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Código Tributário
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Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h53
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2013
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Código Tributário
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Lei n°551
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h50
Dispõe sobre dá nome à via pública e dá outras providências (Rua Euclides Conrado dos Santos)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°550
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h45
Dispõe sobre a concessão de uso real de bem público e dá outras providências (Senai)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°549
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h43
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Caracaraí Refis/Caracaraí, para a regularização de créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
