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Lei n°500
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h42
Dispõe sobre denominação do prédio público municipal para a implantação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010
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Lei n°499
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h18
Dispõe sobre LDO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010
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Lei n°498
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h11
Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos por terceiros e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010
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Lei n°497
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h09
Cria cargos de auxiliar em Saúde Bucal e de Técnico Bucal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010
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Lei de n°496
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h06
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do FUNDEB
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010
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Lei n°495
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h01
Institui o Fundo Municipal de saúde, derroga a lei municipal 195/91, de 03 de maio de 1991 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°494
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h57
Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de que trata a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°493
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h49
Dispõe sobre da nome a praça pública e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°492
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h47
Amplia e regulamenta o pagamento dos cargos em comissão da secretária municipal de educação, cultura e deposto, a que se referem os art. 24e 25 da Lei n°482 de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°491
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h41
Dispõe sobre autorização para uso de bens públicos municipais por terceiros dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009