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Lei n°303
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 12h03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a proceder a doação à União Federal, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, de uma área de 1.658m2 de terras para Construção do Sistema de Meteorologia no Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°304
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 12h04
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a indenizar benfeitorias do complexo de ilhas e margem direita do Rio Branco.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°305
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h16
Dispõe sobre: Estabelece no município de Caracaraí, o segundo Domingo do mês de Dezembro para ser comemorado o dia da Bíblia e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°306
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h19
Dispõe sobre: Projeto de Lei 003/97, cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°307
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h26
Dispõe sobre: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a requerer a instalação de um Tiro- de – Guerra.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°308
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h27
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo à proceder permissão de uso de Bens Imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°309
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Estabelece verba para manutenção do tiro – de – guerra.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°310
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h29
Dispõe sobre: Da denominação ao Centro de Saúde e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°311
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h30
Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental na Comunidade de Vista Alegre.
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Leis de 1998
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Lei n°312
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h37
Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Caracaraí, para o Exercício de 1999.
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Leis de 1998
