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Lei n°555
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h19
Dispõe sobre a estrutura e o plano de cargos e carreira e renumeração do quadro de profissionais do magistério efetivo da educação básica da prefeitura municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°564
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h02
Emenda: Altera Dispositivos Da Lei Municipal N°513/2011 Que Criou Cargos De Agentes Comunitários De Saúde -ACS E Agentes De Combates Às Endemias-ACE, Estabelecendo As Funções, Regime Jurídico e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°565
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h04
Dispõe Sobre a Denominação do Centro de Referência de Assistência Social Rural – CRAS, na Comunidade de Vista Alegre, Município de Caracaraí e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°566
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h06
Emenda Altera o Dispositivo da Lei Municipal N°483/2009 que Cria o Sistema de Transporte “Moto Taxi” fixa o Valor Da Tarifa, Revoga a Lei N° 419/2005, em 26 de abril de 2005 e Dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°571
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h16
Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade aos Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura que Trabalham em Condições Insalubres, Expostos a Agentes Químicos e Biológicos.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°575
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 11h15
Dispõe Sobre A Planta Genérica De Valores Do Município, Para Apuração Da Base De Calculo Do Imposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Do Imposto Sobre A Transmissão De Bens Imóveis – ITBI, Aplicáveis Ao Município De Caracaraí- RR e Dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°583
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por rbrandao
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publicado
02/06/2016
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°592
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 10h24
Dispõe sobre denominação de Cemitério no distrito de Vista Alegre e dá outras providências.
Cemitério José Santos Cruz (PIMENTA)
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei N° 606
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por rbrandao
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última modificação
20/07/2016 13h21
Dispõe Sobre o Aumento do Quantitativo de Vagas Conforme Estabelecido na Lei N° 489/2009 e 490/2009 e Dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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LOA Pg Alterada
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por rbrandao
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última modificação
02/08/2016 12h01
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…
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Leis de 2013
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Lei n°559 LOA
