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Lei n°232
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h11
Dispõe sobre: Dá nome a Rua P-1 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°245
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h18
Dispõe sobre: Isenção do IPTU e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Lei n°248
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h22
Dispõe sobre: Dá nome à Rua D –1 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Leis de 1997
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por rbrandao
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publicado
11/05/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°283
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por rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°295
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 10h36
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°297
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 10h42
Dispõe sobre: A Autorização ao Poder Executivo a proceder permissão de uso de Bens Imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°305
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por rbrandao
—
última modificação
11/05/2016 13h16
Dispõe sobre: Estabelece no município de Caracaraí, o segundo Domingo do mês de Dezembro para ser comemorado o dia da Bíblia e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°313
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h39
Dispõe sobre: Concede remissão e Isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Leis de 1999
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por rbrandao
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publicado
17/05/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
