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LEI Nº 634/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
07/02/2018 12h10
LEI Nº 634/2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 618/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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LEI Nº 635/ 2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
07/02/2018 12h23
LEI Nº 635/ 2017. Que dispõe Sobre a extinção, alteração de denominação e a criação de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.
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Leis de 2017
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LEI Nº 636∕2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
19/02/2018 10h40
Dispõe sobre da Instituição da escola municipal de Petrolina do Norte e desmembra da Escola Firmino Mariano de Vista Alegre, e dá outras providências.
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Leis de 2017
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LEI Nº 637∕2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
19/02/2018 10h48
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “O DIA DA MARCHA PARA JESUS”
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Leis de 2017
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LEI Nº 638∕2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
19/02/2018 10h57
QUE PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISSEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis de 2017
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por Keila Bezerra
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publicado
14/02/2017
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última modificação
15/02/2017 13h43
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Leis de 2018
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por Keila Bezerra
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publicado
08/03/2018
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