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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 747/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h40
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 748/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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Aviso de Dispensa
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/02/2017 11h27
Despesa com Aquisição de Equipamento e Material Permanente - MICROFONE HT 82 GOOSE NECK - MESA DE SOM ANALÓGICA AMBW 12 XBS - SMART TV LED 32"- CONVERSOR DIGITAL 2 HDMI 1 USB
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Aviso de Dispensa
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2017 11h57
Objeto: Despesa com Configuração de Computadores, instalação de Scanner, programas e impressoras, reparo, formatação e backup.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Jornalistas da Record que investigam caso Odebrecht são libertados na Venezuela
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por Eliezer Santos
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publicado
14/02/2017
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Aviso de Licitação Carta Convite 001/2017
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por Eliezer Santos
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última modificação
15/02/2017 12h24
Despesa referente a Aquisição de Material de Expediente
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Transparência
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Licitações e Contratos
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EXERCÍCIO 2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/08/2019 12h43
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SOBRE A CÂMARA
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Estrutura
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Publicação de Extratos de Contratos/Resultado 2023
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por Eliezer Santos
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publicado
17/07/2023
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última modificação
29/05/2024 10h16
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Extrato de Publicação do Contrato Contabilidade/Resultado da Licitação
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por Eliezer Santos
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última modificação
28/03/2023 13h20
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E CONTÁBIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE VIGENTES APLICADOS AO SETOR PÚBLICO.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Publicação de Extratos de Contratos/Resultado 2023
