LEIS DE 2024

LEI Nº 744/2024

por Eliezer Santos — última modificação 07/02/2024 13h34

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 580/2015 e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 744 2023.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1097881 bytes)

LEI Nº 745/2024

por Eliezer Santos — última modificação 08/03/2024 11h03

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.

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LEI Nº 746/2024.

por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2024 11h59

Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

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LEI Nº 747/2024.

por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h40

Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.

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LEI Nº 748/2024.

por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h45

Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.

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LEI Nº 749/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 08/05/2024 11h31

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Centro, Rua 21 de Janeiro na sede do município de Caracaraí, como Sebastião Severo de Oliveira.

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LEI Nº 750/2024

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 25/06/2024 10h30

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua T-26, como Izaias Ribeiro de Souza.

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LEI Nº 751/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 25/06/2024 10h32

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, na Rua T-10, como Edson Vieira de Freitas.

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LEI Nº 752/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 25/06/2024 10h35

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua L-10, como Expedito Morais Bastos.

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LEI Nº 753/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 26/11/2024 13h17

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 555/2013 e dá outras providências.

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LEI Nº 754/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 26/11/2024 13h19

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 755/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 26/11/2024 13h22

Institui a Política Municipal de enfretamento ao feminicídio e combate a toda forma de violência contra as mulheres no Município de Caracaraí-RR.

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LEI Nº 756/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 26/11/2024 13h24

Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 597/2015 e revogação da Lei nº 644/2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 757/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 26/11/2024 13h29

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 513/2011 e Lei nº 564/2014 e dá outras providências.

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LEI Nº 759/2024.

por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 26/11/2024 13h30

Desafeta e autoriza a doação de imóvel público ao estado de Roraima e dá outras providências.

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LEI Nº 761/2024.

por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/12/2024 12h48

Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), no âmbito do município de Caracaraí, para os fins do disposto no art. 100, § 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.

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