LEIS DE 2023

LEI Nº 712/2023

por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h31

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua T-25, como Francisco Gomes da Silva.

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LEI Nº 713/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h35

Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-REFIS, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e dá outras providências.

PDF document icon LEI N 713 2023.pdf — Documento PDF, 5.13 MB (5376505 bytes)

LEI Nº 715/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h46

Altera a Lei nº 692/2021, que desafetou e autorizou a doação de terreno ao estado de Roraima, para construção da sede do Ministério Público do estado de Roraima e dá outras providências.

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LEI Nº 717/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h10

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 425/2005 e dá outras providências.

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LEI Nº 718/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h21

Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Caracaraí-RR e dá outras providências.

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LEI Nº 719/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h23

Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 720/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h26

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEP e dá outras providências.

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LEI Nº 721/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h32

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, aplicáveis ao Município de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 723/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 19/07/2023 10h25

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, alterando a Lei nº 482/2009 e a Lei nº 640/2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 724/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 11/08/2023 10h03

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Caracaraí, Estado de Roraima, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

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LEI Nº 725/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h15

Dispõe sobre o Slogan Oficial dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 726/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h19

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos produtores rurais e vicinais, "Projeto Cujubim APRUV" e dá outras providências.

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LEI Nº 727/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h25

Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica 13 de Maio nº 02, com sede e foro neste Município de Caracaraí-RR.

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LEI Nº 728/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h27

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-05, como Gercina Costa Ribeiro.

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LEI Nº 729/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h28

Dispõe sobre denominação do Prédio Público Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 722/2023

por Eliezer Santos — última modificação 21/09/2023 12h12

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.

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Lei nº 730/2023

por Eliezer Santos — última modificação 21/09/2023 12h16

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.

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LEI Nº 731/2023

por Eliezer Santos — última modificação 09/11/2023 13h48

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, Rua T-10, como José Pereira da Silva.

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LEI Nº 732/2023

por Eliezer Santos — última modificação 09/11/2023 13h55

Permite a concessão do piso salarial para os Enfermeiros, Técnicos de enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito da Prefeitura Municipal de Caracaraí, de acordo com os critérios da Lei Federal Nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022.

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LEI Nº 733/2023

por Eliezer Santos — última modificação 09/11/2023 13h58

Dispõe sobre a cessão de uso de bem público denominado "Entreposto Pesqueiro" de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

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LEI Nº 734/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 29/11/2023 14h06

Dispõe sobre a fixação do índice de correção salarial dos servidores públicos do Município de Caracaraí - RR e dá outras providências.

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LEI Nº 735/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 29/11/2023 14h07

Autoriza o poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao Refis Municipal, Instituído pela Lei Municipal nº 713/2023.

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LEI Nº 736/20232

por Eliezer Santos — última modificação 29/11/2023 14h08

Abre ao Orçamento Fiscal, crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do Município de Caracaraí, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.

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LEI º 737/2023

por Eliezer Santos — última modificação 06/02/2024 12h20

Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 738/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 06/02/2024 12h25

Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Caracaraí, para o decênio 2023/2032.

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LEI Nº 739/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 06/02/2024 12h30

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 596/2015 e dá outras providências.

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LEI Nº 740/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 06/02/2024 12h32

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 489/2009 e Lei nº 640/2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 741/2023

por Eliezer Santos — publicado 02/05/2024 14h07, última modificação 02/05/2024 14h07

Estima a receita e fixa a despesa do município de Caracaraí para exercício financeiro de 2024.

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