LEIS DE 2019

por Eliezer Santos publicado 11/03/2019 10h38, última modificação 11/03/2019 10h38

Lei nº 650/2019

por Eliezer Santos última modificação 11/03/2019 10h58
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de profissional de nível superior com formação em nutrição e alteração das Leis nº 487/2009 e 511/2011 e dá outras providências.

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Lei nº 651/2019

por Eliezer Santos última modificação 21/05/2019 09h24
“Institui e aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Caracaraí-RR, e dá outras Providências''.

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LEI Nº 652/2019

por Eliezer Santos última modificação 21/05/2019 12h12
“ALTERA A LEI Nº 647/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Lei nº 653/2019

por Eliezer Santos última modificação 19/07/2019 09h42
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de Assistente de Aluno para atender a necessidade de excepcional interesse público e professor do quadro efetivo do Magistérios Público Municipal por hora aula e dá outras providências.

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Lei nº 654/2019

por Eliezer Santos última modificação 19/07/2019 09h54
“Institui a Ouvidoria Geral do Município de Caracaraí e Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

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