Leis de 2016

por Raiane Brandão publicado 22/06/2016 13h04, última modificação 22/06/2016 13h04

Lei n°602

por Raiane Brandão última modificação 22/06/2016 13h03

PDF document icon Lei N° 602-2016 Alterações a Lei n-560-2013.pdf — Documento PDF, 2.34 MB (2458588 bytes)

Lei N° 603

por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 15h45
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)

PDF document icon Lei N° 603-2016 LDO 2016.pdf — Documento PDF, 45.28 MB (47479677 bytes)

Lei N° 604

por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 16h13
Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA)

PDF document icon Lei N° 604-2016 LOA-2016.pdf — Documento PDF, 84.25 MB (88342081 bytes)

Lei N° 605

por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 16h16
Iniciativa Popular

PDF document icon Lei N° 605-2016 Iniciativa Popular.pdf — Documento PDF, 659 KB (675830 bytes)

Lei N° 606

por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 16h21
Dispõe Sobre o Aumento do Quantitativo de Vagas Conforme Estabelecido na Lei N° 489/2009 e 490/2009 e Dá Outras Providências.

PDF document icon Lei N° 606-2016 Aumento do Quantativo de Vagas na lei N°489-2009.pdf — Documento PDF, 699 KB (716082 bytes)

Lei N° 607

por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 16h24
Dispõe Sobre Dá Nome a Rua D-2 (Rua Luiz Ferreira da Silva)

PDF document icon Lei N° 607-2016 rua Luiz do Peixe.pdf — Documento PDF, 211 KB (217016 bytes)

Lei N° 608

por Raiane Brandão última modificação 20/07/2016 16h26
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.

PDF document icon Lei N° 608-2016 Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf — Documento PDF, 872 KB (893624 bytes)

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