Leis de 2011

por Raiane Brandão publicado 24/05/2016 14h28, última modificação 24/05/2016 14h28

Lei n°503

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 12h41
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação- FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do, Magistério Público Municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, no exercício de 2010, em conformidade com a Lei n°11.494 de 20 de junho de 2007.

PDF document icon Lei nº 503.2011 FUNDEB.pdf — Documento PDF, 843 KB (863397 bytes)

Lei n°504

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 12h44
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências (Rua Antônia Rodrigues Sena.)

PDF document icon Lei nº 504.2011 VIAS Antonio Rodrigues Sena.pdf — Documento PDF, 362 KB (370785 bytes)

Lei n°505

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 12h46
Altera dispositivo da Lei Municipal n°461/2008.

PDF document icon Lei nº 505.2011 CONS.HABIT.REVOGADA.pdf — Documento PDF, 864 KB (885502 bytes)

Lei n°506

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 12h54
Dispõe sobre a criação do Cadastro do Produtor e da Propriedade Rural - CPPR - e o Registro de marcas da Propriedade animal - RMPA - no Município de Caracaraí, estabelece normas complementares ao Cadastro de Produtores Rurais instituído pelo Decreto Estadual n°4.335-E/2001, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 506.2011 PRODUTOR RURAL.pdf — Documento PDF, 2.73 MB (2860127 bytes)

Lei n°507

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h03
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Caracaraí- RR, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 507.2011 CRIA FUN.MUN.RURAL.pdf — Documento PDF, 2.81 MB (2942814 bytes)

Lei n°508

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h09
Autoriza o Executivo Municipal Através da Secretária Municipal de Saúde, a celebrar termo de Doação de uma Ambulância ao Município e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 508.2011 DOAÇÃO AMBULANCIA.pdf — Documento PDF, 496 KB (508838 bytes)

Lei n°509

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h13
Dispõe sobre destinação de materiais usados da construção civil derivados de obras executadas pelo poder público municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 509.2011 MAT.OBRAS.PUBLICAS.pdf — Documento PDF, 962 KB (986036 bytes)

Lei n°510

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de obras públicas quando executadas com recurso que especifica e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 510.2011 PLACA INFORMATIVA.pdf — Documento PDF, 863 KB (884225 bytes)

Lei n°511

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h21
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 511.2011 SELETIVO PREF..pdf — Documento PDF, 1.53 MB (1608674 bytes)

Lei n°512

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h23
Institui a Gratificação de Incentivo à Docencia - GID e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 512.2011 GID.pdf — Documento PDF, 482 KB (494032 bytes)

Lei n°513

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h27
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate ás Endemias - ACE, Regulamenta a forma de contratação, dispõe sobre as vagas e vencimentos e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 513.2011 CRIA CARGOS SAÚDE.pdf — Documento PDF, 4.71 MB (4935565 bytes)

Lei n°514

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h29
Dispõe sobre denominação de estabelecimento portuário oficial da sede municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 514.2011 DEN.PORTUÁRIO Antonio.S.Cavalcante.pdf — Documento PDF, 395 KB (405312 bytes)

Lei n°515

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h37
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências.

PDF document icon Lei nº 515.2011 LDO.pdf — Documento PDF, 18.83 MB (19748734 bytes)

Lei n°516

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h42
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências

PDF document icon Lei nº 516.2011 NOME VIAS Manoel Alcanfarado.pdf — Documento PDF, 356 KB (365216 bytes)

Lei n°517

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h46
Dispõe sobre denominação de prédios públicos que especifica e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 517.2011 DEN.FABRICA GELO.Francisco Maciel.pdf — Documento PDF, 393 KB (403061 bytes)

Lei n°518

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h49
Ementa: Autoriza o poder executivo a proceder à revisão da renumeração dos servidores públicos municipais conforme previsão constitucional, e dá outras providências

PDF document icon Lei nº 518.2011 REVIS.SERV.PUBLICOS.pdf — Documento PDF, 424 KB (434430 bytes)

Lei n°519

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h51
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Reinaldo Monteiro Brito.

PDF document icon Lei nº 519.2011 CRIA.ESC.MANOELBRITO.pdf — Documento PDF, 394 KB (404038 bytes)

Lei n°520

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h52
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências

PDF document icon Lei nº 520.2011 NOME VIAS Raimundo Lourenço.pdf — Documento PDF, 349 KB (357495 bytes)

Lei n°521

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 13h55
Da nova redação a Lei Municipal n°471/2008, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Caracaraí e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 521.2011 NOVA REDAÇÃO CONS.MUN.RURAL.pdf — Documento PDF, 2.24 MB (2348729 bytes)

Lei n°522

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 14h04
Institui a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH e o Cadastro Municipal de Informações de Interesse Social - CMIS e dá outras providências. Revogando a Lei Municipal n°461/2008 e a Lei Municipal n°505/2011.

PDF document icon Lei nº 522.2011 HABITAÇÃO.pdf — Documento PDF, 6.62 MB (6944181 bytes)

Lei n°523

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 14h12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Instrumento de Concessão Onerosa com a Universidade Estadual de Roraima- UERR e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 523.2011 CONSESSÃO UERR.pdf — Documento PDF, 586 KB (600272 bytes)

Lei n°524

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 14h16
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 2012 (LOA)

PDF document icon Lei nº 524.2011 LOA.controle.pdf — Documento PDF, 2.44 MB (2556582 bytes)

Lei n°525

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 14h19
Dispõe sobre Denominação de prédios Públicos que especifica e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 525.2011 DEN. Pedro Japonês.pdf — Documento PDF, 334 KB (342886 bytes)

Lei n°526

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 14h22
Sumula: Dispõe sobre Substituto de Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras Providências. Revoga-se a Lei n°302/1998 de 08 de junho de 1998.

PDF document icon Lei nº 526.2011 SUBSTITUTO.Fun.Assist.Social-FMAS.pdf — Documento PDF, 1.39 MB (1461052 bytes)

Lei n°527

por Raiane Brandão última modificação 24/05/2016 14h27
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Elaboração de Estudo de Impacto de vizinhança - EIV e respectivo relatório- RIV, no Licenciamento de Projetos e Licitação de obras públicas e privadas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 527.2011 IMPACTO.Viz.-EIV.Licen.Proj.Licitaçãoes.pdf — Documento PDF, 1.89 MB (1981939 bytes)

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