Leis de 2008

Lei n°459

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h52

Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga a lei 455/07, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 459.2008 Polit.deveres criança de adolescente.pdf — Documento PDF, 4.62 MB (4848584 bytes)

Lei n°460

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h56

Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do magistério público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, no exercício de 2007, em conformidade com a lei nº. 11.494 de 20 de junho de 2007.

PDF document icon Lei nº 460.2008 Conc.ganhos FUNDEB.pdf — Documento PDF, 980 KB (1003544 bytes)

Lei n°461

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h00

Institui a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, o conselho municipal de habitação de interesse social – CMHIS, o sistema municipal de informações habitacionais - SMIH e o cadastro municipal de informações de interesse social – CMIS e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 461.2008 Hab.Revogada.Lei nº552.2011.pdf — Documento PDF, 5.63 MB (5904838 bytes)

Lei n°462

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h04

Dispõe sobre denominação de via pública do distrito vista alegre / Caracaraí-RR e dá outras providencias.

PDF document icon Lei nº 462.2008 Denom.viapubl.vistaalegre.pdf — Documento PDF, 637 KB (652351 bytes)

Lei n°463

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h07

Dispõe sobre denominação a prédios públicos e dá outras providencias.

PDF document icon Lei nº 463.2008 Denom.prediopubl.pdf — Documento PDF, 440 KB (450805 bytes)

Lei n°465

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h11

Dispõe sobre criação do conselho municipal do meio ambiente e da outras providências.

PDF document icon Lei nº 465.2008 Cons.meioambiente.pdf — Documento PDF, 2.98 MB (3128695 bytes)

Lei n°466

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h12

Dispõe sobre dá denominação à órgãos públicos municipais e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 466.2008 Den.orgãopubl.pdf — Documento PDF, 421 KB (431629 bytes)

Lei n°467

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h17

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 467.2008 Lei orç.2009.pdf — Documento PDF, 14.83 MB (15548391 bytes)

Lei n°468

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h20

Dispõe sobre regulamentação de horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares do município de Caracaraí – RR.

PDF document icon Lei nº 468.2008 Horar.func.bares.similares.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1147666 bytes)

Lei n°469

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h21

Dispõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta nas vias públicas do município de Caracaraí, e revoga a lei nº 364/2002, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 469.2008 Transp.madeira.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1277580 bytes)

Lei n°471

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h24

Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS, do Município de Caracaraí.

PDF document icon Lei nº 471.2008 Cons.ruralsustentável-CMDRS.pdf — Documento PDF, 1.50 MB (1575530 bytes)

Lei n°472

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h26

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Bens Móveis que Especifica e dá Outras Providências.

PDF document icon Lei nº 472.2008 Conc.bensmóveis.pdf — Documento PDF, 991 KB (1015564 bytes)

Lei nº 464/2008

por Vinniciuslopes — última modificação 25/10/2024 13h41

Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.

PDF document icon LEI 464.2008.pdf — Documento PDF, 125.29 MB (131373510 bytes)