Leis de 2007

Lei n°437

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h41

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação-conselho do FUNDEB.

PDF document icon Lei nº 437.2007 Fundeb.pdf — Documento PDF, 2.71 MB (2837423 bytes)

Lei n°438

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h44

Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 438.2007 Bens públicos.pdf — Documento PDF, 980 KB (1004301 bytes)

Lei n°439

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h46

Revoga a lei 319/99 que dispõe sobre instituir os feriados municipais de Caracaraí - RR.

PDF document icon Lei nº 439.2007 Feriados.pdf — Documento PDF, 482 KB (493685 bytes)

Lei n°440

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h50

Altera dispositivo da lei n.º 317, de 31 de dezembro de 1.998, que institui o código tributário do município de caracaraí e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 440.2007 Altera.cód.tributário.pdf — Documento PDF, 1004 KB (1028376 bytes)

Lei n°441

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h51

Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 441.2007 Bens públicos.pdf — Documento PDF, 907 KB (929086 bytes)

Lei n°442

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h54

Dispõe sobre da denominação a vias públicas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 442.2007 Vias públicas.pdf — Documento PDF, 386 KB (395703 bytes)

Lei n°443

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h56

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras Providências.

PDF document icon Lei nº 443.2007 Via pública.pdf — Documento PDF, 405 KB (415419 bytes)

Lei n°444

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h57

Dispõe sobre dá denominação a órgãos Públicos Municipais e dá outras Providências.

PDF document icon Lei nº 444.2007 Órgãos públicos.pdf — Documento PDF, 398 KB (407738 bytes)

Lei n°445

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h59

Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de caracaraí, estado de Roraima e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 445.2007 Criaç.cons.cidadecaracaraí.pdf — Documento PDF, 2.13 MB (2235631 bytes)

Lei n°446

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h10

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2008 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 446.2007 LDO.pdf — Documento PDF, 31.29 MB (32813333 bytes)

Lei n°447

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h13

Dispõe sobre a criação do Festival Folclórico do Município de Caracaraí e dá outras Providências.

PDF document icon Lei nº 447.2007 Festival foclorico.pdf — Documento PDF, 2.39 MB (2500882 bytes)

Lei n°448

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h14

Altera dispositivo da lei nº. 317 de 31 de dezembro de 1998, que institui o código tributário do município de Caracaraí e da outras providencia.

PDF document icon Lei nº 448.2007 Cód.tributário.pdf — Documento PDF, 501 KB (513272 bytes)

Lei n°449

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h16

Cria e altera cargo a lei municipal n.° 348/2001 que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Caracaraí e dá outras providências

PDF document icon Lei nº 449.2007 Estrt.organ..pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1150519 bytes)

Lei n°450

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h18

Dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas nas escolas públicas municipais.

PDF document icon Lei nº 450.2007 Cadeiras.rodas.pdf — Documento PDF, 600 KB (615252 bytes)

Lei n°451

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h20

Dispõe sobre criação da secretaria municipal de meio ambiente semma e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 451.2007 Secr.meioambiente.pdf — Documento PDF, 2.40 MB (2511880 bytes)

Lei n°452

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h22

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 452.2007 Veículosofociais.pdf — Documento PDF, 1.82 MB (1908621 bytes)

Lei n°453

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h24

Dispõe sobre a regulamentação para concessão de utilidade pública municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 453.2007 Utilidadepublica.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1132859 bytes)

Lei n°454

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h30

Autoriza o poder executivo municipal a realizar leilão de bens móveis usados e sem utilização e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 454.2007 Leilãobensmoveis.pdf — Documento PDF, 516 KB (529024 bytes)

Lei n°455

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h34

Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga as leis, 207/91, 215/92, 273/96 e 352/01, 366/02, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 455.2007 REVOGADA.Dir.dev.criança.adolescente.pdf — Documento PDF, 5.00 MB (5240351 bytes)

Lei n°456

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h36

Dispõe sobre instituir o arraial do pescador como acontecimento tradicional, fazendo parte do calendário municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 456.2007 Arraial pescador.pdf — Documento PDF, 838 KB (858720 bytes)

Lei n°457

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h45

LOA

PDF document icon Lei nº 457.2007 LOA.pdf — Documento PDF, 2.63 MB (2754057 bytes)

Lei n°458

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h47

Concede reajuste salarial e altera a lei municipal nº. 348/01, de 30 de abril de 2001, que institui o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.

PDF document icon Lei nº 458.2007 Rej.salario.pref.cci.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1142915 bytes)