Lei nº378

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h11
Dispõe sobre: Instituir a licença de pesca esportiva da área de Proteção Ambiental Xeruini e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 378.2002 Lic.pes.esp.xeruini.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1260673 bytes)