Lei n°296

por rbrandao — última modificação 11/05/2016 10h39
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

PDF document icon Lei nº 296.1997 Cons.Munic.magistério.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1122718 bytes)