Leis de 1981

por crq — publicado 28/04/2016 12h44, última modificação 28/04/2016 12h44

Lei n°86

Dispõe sobre, Sobre os Servidores Públicos do Município de Caracaraí, quando investidos em Cargos Estatutários e da outras providências.

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Lei de n°87

Dispõe sobre, Autoriza o Poder Executivo; a transferir por doação, para a Igreja Batista independente 02 ( dois ) lotes de terra situada na quadra nº 30, setor-nº02.

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Lei n°88

Dispõe sobre, Autoriza o Executivo de Caracaraí a firmar termo de adesão ao convênio celebrado entre a União Federal e o Território de Roraima, visando a implantação do projeto denominado ciata no Município de Caracaraí.

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Lei n°89

Dispõe sobre, Autoriza o Executivo Municipal de Caracaraí a doar a Função Serviços de Saúde Pública a área de terras que menciona.

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Lei n°90

Dispõe sobre, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caracaraí, para o Exercício Financeiro de 1982.

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Lei n°91

Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a classificar os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Caracaraí

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Lei n°92

Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.

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Lei n°93

Dispõe sobre, a Denominação das Vias Públicas.

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Lei n°94

Dispõe sobre, Autoriza ou Poder Executivo doar um lote de terra pertencente ao Patrmiônio Municipal desta cidade, para a construção do prédio para o Clube de Mães

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