Leis de 1974

por crq — publicado 28/04/2016 12h43, última modificação 28/04/2016 12h43

Lei n°45

Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.

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Lei n°46

Dispõe aprova o plano de desenvolvimento urbano da cidade de Caracaraí e dá outras Providências.

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Lei n°47

Dispõe Cria a Taxa Iluminaria Publica

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Lei n°49

Dispõe fica sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí(RR), para o Exercício de 1975, discriminação pelo anexo integrante desta lei nº411 de Janeiro de 1969.

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Lei n°50

Dispõe autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco de Roraima S/A, e de outras Providências.

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Lei n°51

Dispõe reeditar com modificação o código Tributário do Município e dá outras Providências

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Lei n°52

Dispõe regular normas para recebimento de tarifas da concessão de Uso de Bens do Município

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Lei n°53

Dispõe altera os limites das zonas; urbana e urbanizável da sede Municipal e dá outras Providências.

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Lei n°54

Dispõe abre no Orçamento Vigente o Crédito Suplementar

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