Leis de 1972

por crq — publicado 28/04/2016 16h43, última modificação 28/04/2016 16h43

Lei n°19

Dispõe sobre o Orçamento Vigente de Crédito.

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Lei n°20

Dispõe sobre: o Orçamento Vigente de Crédito Especial.

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Lei n°21

Dispõe sobre: o Orçamento Vigente de Créditos Especial.

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Lei n°22

Dispõe sobre: Tabela de licença para extração de madeira.

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Lei n°23

Dispõe sobre:Torna Obrigatório o Pagamento de Taxa de Licença para Extração de Madeira Branca.

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Lei n°24

Dispõe, Modificar a Tabela do Consumo de Água (pena d'água).

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Lei n°26

Dispõe da Denominação à Logradouro do Plano de Urbanismo da Cidade de Caracaraí.

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Lei n°25

Dispõe Delimitar a área da Sede do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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Lei n°27

Dispõe sobre: Criar Posto Médico Municipal e dá outras providências.

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Lei n°28

Dispõe sobre a Abertura no Orçamento Vigente o Crédito Especial.

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Lei n°31

Retifica Alíquotas das Tabelas que Acompanham o Código Tributário Municipal.

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Ações do documento