Leis de 2017

por Keila Bezerra publicado 14/02/2017 16h10, última modificação 15/02/2017 15h43

Lei 608/2017

por Keila Bezerra última modificação 14/02/2017 16h12
“Dispõe sobre autorização para o Município de Caracaraí, contratar servidores por tempo determinado de 06 (seis) meses, para os cargos de Assistente de Aluno, Auxiliar de Serviços Diversos, Professor, Vigilante Escolar e Merendeira, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.”

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Lei 610/2016

por Keila Bezerra última modificação 14/02/2017 16h28
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAAS.

PDF document icon Lei nº 610.2016 LDO digitalizada.pdf — Documento PDF, 15.54 MB (16297269 bytes)

611/2016 (LOA)

por Keila Bezerra última modificação 15/02/2017 13h12
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei nº 611 2016 LOA.pdf — Documento PDF, 97.47 MB (102206250 bytes)

Lei nº 613/2017

por Keila Bezerra última modificação 02/05/2017 14h37
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A AGROVILA DO BARAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei n 613 20170001.pdf — Documento PDF, 599 KB (614101 bytes)

Lei do Executivo nº 614/2017

por Keila Bezerra última modificação 02/05/2017 14h44
Dispõe sobre: a criação do serviço voluntário no âmbito do município de Caracaraí e dá outras providências.

PDF document icon LEI N 614 20170001.pdf — Documento PDF, 571 KB (585402 bytes)

Lei do Executivo nº 615/2017

por Keila Bezerra última modificação 18/05/2017 14h15
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 488/2009, 489/2009 DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei do Legislativo n° 616/2017

por Keila Bezerra última modificação 18/05/2017 14h21
Dispõe sobre: a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Caracaraí nas escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental, conforme especificada, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 616 20170001.pdf — Documento PDF, 412 KB (422392 bytes)

Lei do Executivo nº 617/2017

por Keila Bezerra última modificação 18/05/2017 14h26
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR DE IDOSO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei do Executivo nº 618/2017

por Keila Bezerra última modificação 24/05/2017 13h23
Lei do Executivo nº 618/2017. “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Caracaraí/RR, instituído pela Lei Municipal nº 288/1997, revoga a Lei Municipal 536/2012 e dá outras providências.”

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Lei nº 619/2017

por Keila Bezerra última modificação 09/06/2017 13h13
Lei do Executivo nº 619/2017, de 24 de maio de 2017. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município Caracaraí/RR, celebrar convênios, com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios e dá outras providências.

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Decreto nº 012/2017

por Keila Bezerra última modificação 09/06/2017 14h13
Notifica os proprietários de imóveis urbanos no Município de Caracaraí/RR, para limpeza de lotes e terrenos baldios, incluindo construções e casas abandonadas, com o intuito de evitar as proliferações de mosquitos.

PDF document icon DECRETO Nº 012 20170001.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1199499 bytes)

Decreto nº 024/2017

por Keila Bezerra última modificação 21/07/2017 14h38
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI nº 596/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon DECRETO nº 024 2017 CONSELHO.pdf — Documento PDF, 1.00 MB (1048959 bytes)

LEI Nº 620/2017.

por Keila Bezerra última modificação 25/07/2017 15h47
LEI Nº 620/2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 621/2017

por Keila Bezerra última modificação 24/08/2017 13h09
Lei nº 621/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Caracaraí/RR, e dá outras providências.

PDF document icon E LEI Nº 621 2017.pdf — Documento PDF, 1.63 MB (1711955 bytes)

Lei nº 622/2017

por Keila Bezerra última modificação 24/08/2017 13h14
Lei nº 622/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Caracaraí – CMJ, e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 622 2017.pdf — Documento PDF, 3.17 MB (3329001 bytes)

Lei nº 623/2017

por Keila Bezerra última modificação 24/08/2017 13h18
Lei nº 623/2017, que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas efetivo de cuidador de idoso, criado pela lei nº 617/2017, para integrar a estrutura da Lei nº 489/2009, e dá outras providências.

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Lei nº 624/2017

por Keila Bezerra última modificação 25/08/2017 12h48
Lei nº 624/2017, que dispõe sobre a definição de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da constituição federal, e dá outras providências.

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DECRETO DE LEI Nº 028/2017.

por Keila Bezerra última modificação 30/08/2017 15h45
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 597/2015, QUE INSTITUIU O AUXILIO FARDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE CARACARAÍ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon DECRETO Nº 028 2017 Guarda Municipal.pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1273364 bytes)

Lei nº 625/2017

por Keila Bezerra última modificação 14/09/2017 14h20
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUÍ A AGROVILA CAROLINA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 626/2017

por Keila Bezerra última modificação 26/09/2017 14h59
Que dispõe sobre a denominação de centro de referência especializada de assistência social – CREAS do município de caracaraí – RR, e dá outras providencias.

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Lei nº 627/2017

por Keila Bezerra última modificação 09/11/2017 15h15
Lei do Legislativo n° 627/2017, inclui o paragrafo único no art. 158 da Lei nº 240 de 10 de agosto de 1993, para estender o direito ao horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha conjugue, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.

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Lei nº 628/2017

por Keila Bezerra última modificação 23/11/2017 14h04
Lei do Legislativo nº 628/2017, que dispõe sobre prorrogação no âmbito de Caracaraí, o prazo de Licença Paternidade dos Servidores Públicos e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 628.pdf — Documento PDF, 842 KB (863008 bytes)

Lei nº 629/2017

por Keila Bezerra última modificação 29/11/2017 13h05
Lei n° 629/2017, Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 552/2013, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao município de Caracaraí, e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 629 COD. TRIBUT...pdf — Documento PDF, 3.15 MB (3304557 bytes)

LEI Nº 630/2017

por Keila Bezerra última modificação 07/02/2018 13h53
LEI Nº 630/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Caracaraí-RR para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

PDF document icon PPA 2018 a 2021.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1259932 bytes)

LEI Nº 631/2017

por Keila Bezerra última modificação 07/02/2018 13h57
LEI Nº 631/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caracaraí-RR, para o exercício financeiro de 2018. (EMENDA PARLAMENTAR Nº 002/2017 e 003/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018).

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LEI Nº 632/2017

por Keila Bezerra última modificação 07/02/2018 14h03
LEI Nº 632/2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon LEI Nº 632.pdf — Documento PDF, 2.13 MB (2233529 bytes)

LEI Nº 633/2017

por Keila Bezerra última modificação 07/02/2018 14h06
LEI Nº 633/2017. DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 634/2017

por Keila Bezerra última modificação 07/02/2018 14h10
LEI Nº 634/2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 618/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 635/ 2017

por Keila Bezerra última modificação 07/02/2018 14h23
LEI Nº 635/ 2017. Que dispõe Sobre a extinção, alteração de denominação e a criação de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.

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LEI Nº 636∕2017

por Keila Bezerra última modificação 19/02/2018 13h40
Dispõe sobre da Instituição da escola municipal de Petrolina do Norte e desmembra da Escola Firmino Mariano de Vista Alegre, e dá outras providências.

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LEI Nº 637∕2017

por Keila Bezerra última modificação 19/02/2018 13h48
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “O DIA DA MARCHA PARA JESUS”

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LEI Nº 638∕2017

por Keila Bezerra última modificação 19/02/2018 13h57
QUE PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISSEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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