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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2023
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por Vinniciuslopes
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última modificação
29/02/2024 12h36
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 692/2021
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
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Projeto de Lei
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2023
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EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021
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por Vinniciuslopes
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última modificação
19/07/2023 10h03
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021.
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
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Projeto de Lei
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2020
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LEI Nº 634/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
07/02/2018 12h10
LEI Nº 634/2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 618/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei Nº 681/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 11h01
“Altera a Lei Nº 635/2017 – Que dispõe sobre a extinção, alteração de denominação e a criação de cargos em provimento em comissão da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 736/20232
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h08
Abre ao Orçamento Fiscal, crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do Município de Caracaraí, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 18 DE DEZEMBRO
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por Vinniciuslopes
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última modificação
09/02/2024 12h09
Localizado em
Transparência
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Atas das Sessões
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PAUTAS 2023
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LEI Nº 640/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
02/04/2018 11h24
“Altera a Lei nº 489/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí, e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Lei n°594
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 10h36
Determina aos Bancos Obrigações Relativas ao Atendimento dos usuários nas agências bancarias situadas no território do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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PROJETO DE LEI Nº 002/2020
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por Vinniciuslopes
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última modificação
19/07/2023 10h06
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
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Projeto de Lei
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2020
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LEI Nº 646/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h19
"Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial de incentivo ao trabalho de Urgência e Emergência, prevista no inciso IV, do Art. 49, da Lei Nº 490/2009, de 26 de outubro de 2009, “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde do Município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
