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Arquivo Lei nº381
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com um área 10.472m2 de terras, por utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei nº382
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h36
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de 10.472m2 de terras urbana á Empresa Hexa química LTDA, para construção de uma Indústria Petroquímica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei nº383
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h42
Dispõe sobre: estima a Receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2003, e da outras prvidências. Autor, Poder Executivo.(LOA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo PDF document Lei nº398
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h47
Dispõe sobre: Institui Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo LEI Nº692/2021
por Eliezer Santos — última modificação 01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo LEI º 737/2023
por Eliezer Santos — última modificação 06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo PS document Lei Orgânica de Caracaraí
por Eliezer Santos — última modificação 23/05/2016 11h28
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PS document Lei Orgânica de Caracaraí
por Eliezer Santos — última modificação 05/06/2024 10h11
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 29/05/2024 10h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2024 10h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em SOBRE A CÂMARA
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