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LEI Nº 660/2019
por
Eliezer Santos
—
última modificação
16/12/2019 12h24
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, do município de Caracaraí (RR) e a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2019
Regimento Interno da Câmara Municipal de Caracaraí
por
Eliezer Santos
—
última modificação
23/05/2016 11h45
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
/
Regimento Interno
CONTRATO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
08/07/2024 11h53
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
PROCESSO Nº 015/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2024
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
04/07/2024 12h46
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Projeto de Lei
/
2024
CONTRATO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
08/07/2024 12h20
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
PROCESSO Nº 019/2023
CONTRATO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
08/07/2024 11h40
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
PROCESSO Nº 014/2023
ATA DA 18º SESSÃO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
10/05/2024 16h03
ATA DA 18º SESSÃO DE 2023
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Atas e Pautas das Sessões
/
ATAS 2023
ATA 2º SESSÃO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
10/05/2024 15h56
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Atas e Pautas das Sessões
/
ATAS 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2020
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
19/07/2023 10h32
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL XERIUNI - APA XERIUNI E DO CONSELHO CONSULTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Projeto de Lei
/
2020
Edital 001/2019 - Pregão Presencial - Processo 055/2019
por
Eliezer Santos
—
última modificação
09/12/2019 11h28
Objeto da despesa: A Contratação de Empresa de Engenharia especializada em serviços e obras, para reforma do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Caracaraí-RR.
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
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