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LEI Nº 708/2022
por Eliezer Santos — publicado 05/12/2022 — última modificação 05/12/2022 11h23
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 708/2022
por Eliezer Santos — última modificação 25/11/2022 12h06
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis de 2022 / LEI Nº 708/2022
Arquivo LEI Nº 708/2022
por Eliezer Santos — última modificação 25/11/2022 12h08
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis de 2022 / LEI Nº 708/2022
Arquivo LEI Nº 709/2022
por Eliezer Santos — última modificação 13/06/2023 12h25
Altera a Lei nº 699/2022, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 23 de Maio de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2023 - LOA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 710/2022
por Eliezer Santos — última modificação 13/06/2023 12h28
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Caracaraí, para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 711/2022.
por Eliezer Santos — última modificação 13/06/2023 12h45
Altera a Lei nº 694/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 712/2023
por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h31
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua T-25, como Francisco Gomes da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 713/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h35
Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-REFIS, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 715/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h46
Altera a Lei nº 692/2021, que desafetou e autorizou a doação de terreno ao estado de Roraima, para construção da sede do Ministério Público do estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 717/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h10
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 425/2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
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