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Arquivo Lei n°547
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h33
Dispõe sobre a cessão de uso do entreposto pesqueiro de propriedade do município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°548
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h37
Dispõe sobre a cessão de uso prédio público e dá outras providências e revoga a Lei n°542/2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°549
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h43
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Caracaraí Refis/Caracaraí, para a regularização de créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°550
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h45
Dispõe sobre a concessão de uso real de bem público e dá outras providências (Senai)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°551
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h50
Dispõe sobre dá nome à via pública e dá outras providências (Rua Euclides Conrado dos Santos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo PDF document Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h53
Localizado em Leis / … / Leis de 2013 / Código Tributário
Arquivo PDF document Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 16/05/2016 11h00
Localizado em Leis / … / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016 / Lei n°552/2013
Lei n°552/2013
por rbrandao — publicado 17/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Arquivo Lei n°553
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h03
Dispõe sobre a Semana Cultural Gospel no município de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°554
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h12
Altera a estruturação do plano de cargos, carreiras e renumeração do pessoal de apoio administrativo de educação publica de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
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