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Arquivo Lei n°529
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h36
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°530
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°531
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h44
Dispõe sobre a dispensa de expediente no dia aniversário natalício.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°532
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h32
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°533
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h33
Regulamenta a nível municipal o inciso V art. 13 da Lei Federal n°9.394 de dezembro de 1996
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°534
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h36
Institui o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura familiar, no âmbito do município de Caracaraí, estado de Roraima, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°535
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h39
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°535/2012
por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Arquivo Lei n°536
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 09h57
Dá nova redação a Lei n°288 de 18 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal da Saúde de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°536/2012
por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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