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Arquivo Lei n°509
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h13
Dispõe sobre destinação de materiais usados da construção civil derivados de obras executadas pelo poder público municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°510
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de obras públicas quando executadas com recurso que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°511
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h21
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°512
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h23
Institui a Gratificação de Incentivo à Docencia - GID e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°513
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h27
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate ás Endemias - ACE, Regulamenta a forma de contratação, dispõe sobre as vagas e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°514
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h29
Dispõe sobre denominação de estabelecimento portuário oficial da sede municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°515
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h37
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°516
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h42
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°517
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h46
Dispõe sobre denominação de prédios públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°518
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h49
Ementa: Autoriza o poder executivo a proceder à revisão da renumeração dos servidores públicos municipais conforme previsão constitucional, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
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