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Arquivo Lei n°420
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h31
Dispõe sobre: Denominação de Vias Públicas Urbanas da Sede Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°541
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h48
Dispõe sobre institui no Calendário Comemorativo do município de Caracaraí-RR "Dia do Demolay"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°491
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h41
Dispõe sobre autorização para uso de bens públicos municipais por terceiros dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei n°313
por rbrandao — última modificação 11/05/2016 13h39
Dispõe sobre: Concede remissão e Isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei n°479
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 14h06
Institui normas do trafego no complexo orla do rio branco e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei n°424
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h42
Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que especifica e das outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°417
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h26
Dispõe sobre denominação de vias publicas urbanas da sede municipal e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°346
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h49
Dispõe sobre: A Criação do Sistema de Transporte “Moto Táxi” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001
Arquivo PDF document Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 09h46
Localizado em Leis / … / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016 / Lei n°552/2013
Arquivo Lei n°286
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h55
Dispõe sobre: O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Caracaraí e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
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