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Arquivo Lei n°324
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h28
Dispõe sobre: Autorização para desapropriação pôr necessidade e utilidade pública, de uma área de Distrito Industrial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°325
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h37
Dispõe sobre: A denominação dos conjuntos habitacionais do Município – Sede, Vila Vista Alegre e institui normas para cessão de uso e ocupação das unidades habitacionais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°326
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h39
Dispõe sobre: Dar denominação a trecho urbano da BR – 174 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°327
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h47
Altera a Lei n°272/96
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°327
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h49
Dispõe sobre: Cria o Departamento Municipal Rodoviário de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.( alterar a lei nº 272 de 20 de Agosto de 1996)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°328
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h07
Dispõe sobre: Cria o Fundo de Aval do Município de Caracaraí dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°329
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h17
Dispõe sobre: Cria o Serviço de Taxi Convencional e Alternativo, regulamenta e disciplina o seu funcionamento dentro do Município de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°330
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h42
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°331
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h12
Dispõe sobre: Autorização para Desapropriação por Necessidade e Utilidade Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°342
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h42
Dispõe sobre: A Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001
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