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Lei n°247
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h21
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T –6 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°248
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h22
Dispõe sobre: Dá nome à Rua D –1 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°249
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h25
Dispõe sobre: Dá nome a Creche do Distrito de Novo Paraíso.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°250
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h26
Dispõe sobre: Dá nome à Rua D- 7 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°251
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h28
Dispõe sobre: Dá nome à rua T-7 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°252
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h29
Dispõe sobre: Dá nome ao Ginásio de Esportes de Distrito de Novo Paraíso.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°253
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h30
Dispõe sobre: A Alienação de Ações do Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°254
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h32
Dispõe sobre: Dá nome a rua T-20 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°255
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h33
Dispõe sobre: Autoriza à proceder permissão de uso de bens de imóveis e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°256
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h35
Dispõe sobre: Isenção de Pagamento de toda e qualquer taxa dos produtores rurais do Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
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