Câmara Municipal

Lei n°92: por crq — última modificação 04/05/2016 10h26
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1981
Lei n°93: por crq — última modificação 04/05/2016 10h28
Dispõe sobre, a Denominação das Vias Públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1981
Lei n°94: por crq — última modificação 04/05/2016 10h29
Dispõe sobre, Autoriza ou Poder Executivo doar um lote de terra pertencente ao Patrmiônio Municipal desta cidade, para a construção do prédio para o Clube de Mães
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1981
Lei n°95: por crq — última modificação 04/05/2016 10h34
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo modificar dispositivos das Lei Municipal nº86/81, que dispõe sobre os Servidores do Município de Caracaraí, quando investido em cargos estatuários.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1982
Lei n°96: por crq — última modificação 28/04/2016 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1982
Lei n°98: por crq — última modificação 28/04/2016 12h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1982
Lei n°100: por crq — última modificação 28/04/2016 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1982
Lei n°101: por crq — última modificação 28/04/2016 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1982
Lei n°102: por crq — última modificação 28/04/2016 13h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1983
Lei n°103: por crq — última modificação 28/04/2016 13h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1983

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